8000275-65.2020.8.05.0139

Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI

Partes do Processo

IURI DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 824.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUARARI

CNPJ 13.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES

OAB/BA 31185•Representa: ATIVO

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 25497•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de IURI DOS SANTOS PINHEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:10

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:43

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:35

Recebidos os autos

31/10/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:52

Despacho

•09/03/2026, 11:43

Sentença

•16/01/2025, 11:44

Despacho

•20/11/2024, 14:30

Despacho

•15/09/2024, 16:12

Despacho

•25/03/2023, 11:43

Despacho

•26/04/2020, 15:49