8000422-45.2015.8.05.0114

Recurso EspecialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

NILZETE SANTOS E SANTOS

CPF 452.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

OAB/BA 17130•Representa: ATIVO

PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 22873•Representa: PASSIVO

THAIS DE ANDRADE CARVALHO PORTELLA

OAB/BA 24298•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITACARÉ

10/04/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

10/04/2023, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/04/2023, 12:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2274636)

03/04/2023, 12:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

31/03/2023, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:14

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ITACARÉ para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/03/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/03/2023, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2023, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 14:10