8054972-57.2023.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DESIREE RESSUTTI PEREIRA

OAB/BA 65054•Representa: PASSIVO

MANUELA BARBOSA PIRES

OAB/BA 36809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de JARBAS SILVA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de JARBAS SILVA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:33

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:37

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de JARBAS SILVA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:04

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 12:22

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:53

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

02/02/2026, 17:33

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 17:21

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:15

Despacho

•02/02/2026, 09:01

Petição

•04/12/2025, 12:15

Despacho

•03/12/2025, 10:55

Despacho

•03/12/2025, 10:15

Decisão

•14/10/2025, 10:29

Decisão

•13/10/2025, 19:06

Petição

•16/09/2025, 17:47

Acórdão

•15/09/2025, 08:24

Despacho

•03/06/2025, 11:22

Despacho

•03/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:49

Despacho

•26/02/2025, 09:08

Despacho

•26/02/2025, 09:07