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0500919-64.2018.8.05.0137
Embargos De Declaracao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
VALDECI SOUZA DOS SANTOS
CPF 552.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 13/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:18Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 18:38Baixa Definitiva
22/11/2023, 18:38Juntada de certidão
22/11/2023, 18:36Decorrido prazo de VALDECI SOUZA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:46Expedição de Certidão.
27/10/2023, 00:08Publicado Ementa em 17/10/2023.
18/10/2023, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 02:52Juntada de certidão
16/10/2023, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023, 08:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023, 18:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023, 11:39Juntada de Petição de certidão
03/10/2023, 19:44Deliberado em sessão - julgado
03/10/2023, 19:21Documentos
Acórdão
•11/10/2023, 11:39
Documento de Comprovação
•31/05/2023, 08:14
Documento de Comprovação
•31/05/2023, 08:14
Documento de Comprovação
•31/05/2023, 08:14
Documento de Comprovação
•31/05/2023, 08:14
Documento de Comprovação
•31/05/2023, 08:14
Despacho
•22/05/2023, 17:15
Despacho
•22/05/2023, 16:52