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0500919-64.2018.8.05.0137
Apelacao Remessa NecessariaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS ARAUJO DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE REQUIAO MOURA
OAB/BA 24448•Representa: ATIVO
WESLEY OLIVEIRA BOMFIM
OAB/BA 33703•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2024, 13:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2024, 13:51Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024, 13:51Juntada de certidão
20/08/2024, 13:48Juntada de certidão
20/08/2024, 13:38Juntada de certidão
20/06/2024, 11:28Juntada de certidão
18/03/2024, 11:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 01:24Decorrido prazo de VALDECI SOUZA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 01:18Publicado Decisão em 15/01/2024.
16/01/2024, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024, 01:05Expedição de decisão.
12/01/2024, 14:51Negado seguimento a Recurso
10/01/2024, 16:49Conclusos #Não preenchido#
26/12/2023, 01:01Juntada de Petição de contra-razões
22/12/2023, 08:36Documentos
Decisão
•12/01/2024, 14:51
Decisão
•10/01/2024, 16:49
Acórdão
•17/04/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 12:11
Sentença
•03/08/2022, 16:16
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 12:55
Sentença
•09/09/2021, 10:50
Despacho
•28/02/2019, 16:14
Ato Ordinatório
•17/07/2018, 17:02
Despacho
•07/05/2018, 11:32