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0521403-28.2015.8.05.0001
Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 09:59Baixa Definitiva
30/04/2025, 09:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/04/2025, 09:59Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
30/04/2025, 09:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0009843-6)
16/01/2025, 16:44Juntada de certidão
26/11/2024, 15:49Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 15:21Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:20Juntada de Petição de CIÊNCIA
23/11/2024, 16:23Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:58Outras Decisões
19/11/2024, 17:15Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024, 09:55Juntada de Petição de CR AGR RESP_0521403_28.2015.8.05.0001
18/11/2024, 08:32Expedição de Certidão.
18/11/2024, 07:47Expedição de Certidão.
13/11/2024, 09:58Documentos
Decisão
•21/11/2024, 07:56
Decisão
•19/11/2024, 17:15
Decisão
•23/10/2024, 16:34
Decisão
•23/10/2024, 11:58
Acórdão
•28/09/2024, 19:04
Despacho
•07/03/2024, 12:44
Despacho
•06/03/2024, 09:20
Despacho
•05/03/2024, 22:21
Despacho
•06/02/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•23/11/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 12:35
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 12:35
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 12:35
Ato Ordinatório
•04/10/2023, 13:20
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 10:26