8031099-65.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 64.411,49

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 528.***.***-06

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:13

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:13

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:35

Decorrido prazo de EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:25

Publicado Ementa em 26/03/2025.

27/03/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 06:52

Conhecido o recurso de EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 528.138.605-06 (ESPÓLIO) e não-provido

23/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:58

Conhecido o recurso de EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 528.138.605-06 (ESPÓLIO) e não-provido

16/03/2025, 09:18

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:36

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:28

Solicitado dia de julgamento

23/01/2025, 09:32

Documentos

Acórdão

•16/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:42

Decisão

•30/09/2024, 18:26

Decisão

•24/09/2024, 09:10

Despacho

•22/05/2024, 09:53

Despacho

•20/05/2024, 20:01

Despacho

•19/02/2024, 10:48

Despacho

•16/02/2024, 11:06

Acórdão

•14/08/2023, 16:19

Despacho

•31/03/2023, 17:52

Despacho

•31/03/2023, 10:01

Despacho

•18/11/2022, 09:10

Despacho

•18/11/2022, 08:41

Despacho

•02/08/2022, 12:31