8031099-65.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 64.411,49

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:48

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 01:05

Publicado Ementa em 01/12/2023.

02/12/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/11/2023, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:21

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2023, 15:47

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 15:36

Despacho

•01/09/2023, 17:00

Despacho

•01/09/2023, 14:03