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0000840-10.2013.8.05.0173
Procedimento SumárioDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2013
Valor da Causa
R$ 449,03
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA/BA
HELENILSON PIRES PAIVA FERREIRA
Advogados / Representantes
DIOGO MACEDO DOS SANTOS
OAB/BA 25409•Representa: ATIVO
MARCELO LIBERATO DE MATTOS
OAB/BA 13791•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HELENILSON PIRES PAIVA FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
07/06/2025, 07:11Decorrido prazo de MARCELO LIBERATO DE MATTOS em 31/03/2025 23:59.
07/06/2025, 07:11Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 09:20Baixa Definitiva
05/06/2025, 09:20Decorrido prazo de DIOGO MACEDO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025, 17:56Publicado Intimação em 10/03/2025.
17/03/2025, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
17/03/2025, 02:59Publicado Intimação em 10/03/2025.
17/03/2025, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
17/03/2025, 02:57Publicado Intimação em 10/03/2025.
17/03/2025, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
17/03/2025, 02:57Expedição de intimação.
06/03/2025, 09:53Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 09:53Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 08:58Juntada de certidão
28/11/2024, 08:58Documentos
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 09:53
Decisão
•01/10/2024, 14:51
Decisão
•01/10/2024, 11:40
Despacho
•17/09/2024, 19:52
Sentença
•23/04/2024, 12:17
Despacho
•07/12/2022, 07:47
Despacho
•17/08/2022, 07:31
Despacho
•13/05/2020, 11:11