0000840-10.2013.8.05.0173

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 449,03

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA/BA

Autor

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE NERY

Terceiro

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA

Terceiro

TAPIRAMUTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO MACEDO DOS SANTOS

OAB/BA 25409•Representa: ATIVO

MARCELO LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA 13791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 08:58

Baixa Definitiva

28/11/2024, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 08:58

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de HELENILSON PIRES PAIVA FERREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - CNPJ: 13.796.016/0001-02 (APELANTE)

01/10/2024, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:11

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/09/2024, 09:09

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:05

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 09:05

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 14:51

Decisão

•01/10/2024, 11:40

Despacho

•17/09/2024, 19:52

Sentença

•23/04/2024, 12:17

Despacho

•07/12/2022, 07:47

Despacho

•17/08/2022, 07:31

Despacho

•13/05/2020, 11:11