8000494-41.2021.8.05.0237

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

CNPJ 14.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO

Terceiro

ALINE DOS SANTOS FELIX

CPF 001.***.***-90

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

CNPJ 14.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO

OAB/BA 19545•Representa: ATIVO

RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 08:37

Baixa Definitiva

01/04/2025, 08:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de LILIANE SILVA E SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCIA MENEZES DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de SUELE DE SOUZA BRANDAO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS FELIX em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARINEY PORTUGAL DOS SANTOS PIMENTEL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de CLEONICE PEDREIRA SALES SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUZIVANIA DE JESUS CRUZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUCIENE RAMOS SANTANA DIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de JACIARA SOUZA DE OLIVEIRA MAIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:13

Documentos

Acórdão

•28/01/2025, 06:30

Despacho

•29/10/2024, 12:33

Despacho

•29/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:40

Acórdão

•01/10/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:26

Sentença

•13/09/2023, 09:02

Despacho

•11/03/2022, 07:11

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:14

Decisão

•01/06/2021, 15:51

Despacho

•05/04/2021, 14:09