8001051-03.2022.8.05.0137

Mandado de Segurança CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

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Partes do Processo

QUEISE JACOBINA SANTOS BRASILEIRO

CPF 039.***.***-09

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JACOBINA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS

OAB/BA 63463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Queise Jacobina Santos Brasileiro Advogado: Hianca Natali Belitardo Sena Jacobina Santos (OAB:BA63463) Impetrado: Municipio De Jacobina Impetrado: Tiago Manoel Dias Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001051-03.2022.8.05.0137 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Jacobina

04/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:34

Baixa Definitiva

01/10/2024, 13:34

Expedição de intimação.

01/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de QUEISE JACOBINA SANTOS BRASILEIRO em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:56

Publicado Intimação em 22/08/2024.

28/08/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

28/08/2024, 03:28

Expedição de intimação.

20/08/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:02

Expedição de intimação.

20/08/2024, 12:02

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:14

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:02

Petição

•28/06/2024, 16:25

Acórdão

•27/06/2024, 12:30

Despacho

•31/07/2023, 15:00

Despacho

•31/07/2023, 10:11

Sentença

•03/05/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:54

Decisão

•18/04/2022, 13:59