8043284-38.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 85.252,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DUARTE CARDOSO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:28

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 01:53

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 07:07

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

20/08/2024, 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/08/2024, 22:48

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 15:07

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:01

Documentos

Acórdão

•16/08/2024, 22:48

Despacho

•23/01/2024, 09:45

Despacho

•20/01/2024, 08:23