8043284-38.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 85.252,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:52

Baixa Definitiva

10/01/2025, 16:52

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

01/10/2024, 21:30

Declarada incompetência

30/09/2024, 13:34

Retirado de pauta

13/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:32

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

02/09/2024, 15:27

Retirado de pauta

16/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:01

Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

22/07/2024, 17:34

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 11:10

Decisão

•30/09/2024, 13:34

Despacho

•24/01/2024, 12:07

Despacho

•20/01/2024, 08:32