8000009-13.2019.8.05.0172

Mandado de Segurança CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

CNPJ 60.***.***.0009-02

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI BA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 51654•Representa: ATIVO

VIRGINIA PASSOS RAMOS

OAB/BA 47246•Representa: ATIVO

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868•Representa: ATIVO

JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO

OAB/BA 58551•Representa: ATIVO

PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA

OAB/BA 10743•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO DE MORAES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de MATEUS SOUZA BRITO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de VIRGINIA PASSOS RAMOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de MATEUS SOUZA BRITO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de VIRGINIA PASSOS RAMOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO DE MORAES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:56

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:56

Documentos

Acórdão

•04/09/2025, 14:16

Despacho

•08/05/2025, 15:06

Despacho

•08/05/2025, 15:06

Decisão

•06/02/2025, 14:06

Decisão

•06/02/2025, 09:26

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 18:50

Sentença

•30/09/2024, 15:50

Decisão

•05/07/2022, 16:23