8008279-49.2022.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/BA 68468•Representa: PASSIVO

ADVAN DA SILVA RAMOS JUNIOR

OAB/BA 69577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROQUE DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROQUE DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROQUE DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROQUE DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

21/03/2026, 11:37

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:46

Juntada de carta precatória

16/03/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Documento_1

30/06/2025, 17:02

Expedição de intimação.

18/06/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:15

Sentença

•18/06/2025, 16:52

Sentença

•03/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:25

Decisão

•08/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:42

Decisão

•19/07/2024, 18:26

Decisão

•02/05/2024, 15:55

Acórdão

•20/02/2024, 16:53

Despacho

•28/11/2023, 17:49

Despacho

•28/11/2023, 16:49

Decisão

•04/10/2023, 11:55

Decisão

•29/07/2023, 10:17

Decisão

•07/06/2023, 11:26