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8008279-49.2022.8.05.0001
Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024, 10:52Baixa Definitiva
12/03/2024, 10:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2024, 10:52Juntada de certidão
12/03/2024, 10:50Juntada de Petição de Documento_1
23/02/2024, 10:26Expedição de Certidão.
23/02/2024, 10:21Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 02:26Conhecido o recurso de ALEXSANDRO ROQUE DOS SANTOS - CPF: 858.775.705-95 (RECORRIDO) e provido
20/02/2024, 17:10Conhecido o recurso de ALEXSANDRO ROQUE DOS SANTOS - CPF: 858.775.705-95 (RECORRIDO) e não-provido
20/02/2024, 16:53Juntada de Petição de certidão
20/02/2024, 16:33Deliberado em sessão - julgado
20/02/2024, 16:27Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 17:31Incluído em pauta para 20/02/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
05/02/2024, 17:30Retirado de pauta
02/02/2024, 17:32Documentos
Acórdão
•20/02/2024, 16:53
Despacho
•28/11/2023, 17:49
Despacho
•28/11/2023, 16:49
Decisão
•04/10/2023, 11:55
Decisão
•29/07/2023, 10:17
Decisão
•07/06/2023, 11:26
Decisão
•28/04/2023, 10:17
Decisão
•13/04/2023, 14:52
Ato Ordinatório
•13/03/2023, 09:46
Despacho
•13/01/2023, 12:05
Despacho
•31/10/2022, 11:42
Despacho
•14/10/2022, 13:31
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 14:05
Ato Ordinatório
•18/08/2022, 14:30
Despacho
•12/04/2022, 20:28