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8000458-59.2020.8.05.0196
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 19.294,80
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FILADELFIA
CNPJ 13.***.***.0001-02
PREFEITURA MUNICIPAL
RENATA MERCES MAIA
CPF 785.***.***-00
Advogados / Representantes
NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM
OAB/BA 40528•Representa: ATIVO
VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/BA 78851•Representa: ATIVO
ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO
OAB/BA 18863•Representa: PASSIVO
RAISA VICTORIA GONCALVES DA SILVA NETO
OAB/BA 60010•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/02/2026
19/02/2026, 16:41Baixa Definitiva
19/02/2026, 16:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/02/2026, 16:41Juntada de certidão
19/02/2026, 16:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:56Decorrido prazo de RENATA MERCES MAIA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 02:54Publicado Ementa em 24/11/2025.
24/11/2025, 17:59Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 04:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 11:29Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FILADELFIA - CNPJ: 13.232.996/0001-02 (APELANTE) e não-provido
18/11/2025, 10:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FILADELFIA - CNPJ: 13.232.996/0001-02 (APELANTE) e não-provido
18/11/2025, 08:51Juntada de Petição de certidão
17/11/2025, 18:53Deliberado em sessão - julgado
17/11/2025, 18:17Publicado Outros documentos em 22/10/2025.
22/10/2025, 20:32Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 20:32Documentos
Acórdão
•18/11/2025, 08:51
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 11:31
Sentença
•01/10/2024, 15:48
Despacho
•14/05/2023, 14:23
Decisão
•31/01/2021, 09:18