8007328-58.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 72.738,30

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:59

Baixa Definitiva

02/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE BARROS AZEVEDO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

23/02/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 12:00

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:49

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 11:58

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 19:54

Despacho

•03/04/2023, 15:08

Despacho

•03/04/2023, 12:44

Despacho

•25/11/2022, 17:25

Despacho

•25/11/2022, 11:28