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8001053-73.2020.8.05.0191
Apelação CívelMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
GILVAN CARDOSO DA COSTA
CPF 643.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2025, 11:38Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 11:38Baixa Definitiva
03/12/2025, 11:38Juntada de certidão
03/12/2025, 11:37Decorrido prazo de GILVAN CARDOSO DA COSTA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 20:00Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 20:00Publicado Ementa em 13/10/2025.
13/10/2025, 01:43Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 01:15Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 10:33Não conhecido o recurso de GILVAN CARDOSO DA COSTA - CPF: 643.418.365-87 (APELANTE)
08/10/2025, 11:31Conhecido o recurso de GILVAN CARDOSO DA COSTA - CPF: 643.418.365-87 (APELANTE) e não-provido
03/10/2025, 08:30Juntada de Petição de certidão
29/09/2025, 16:41Deliberado em sessão - julgado
29/09/2025, 16:19Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 17:27Documentos
Acórdão
•03/10/2025, 08:30
Acórdão
•22/03/2025, 10:41
Despacho
•02/12/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 12:40
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 13:18
Sentença
•16/09/2024, 15:22
Sentença
•16/09/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 09:38
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 16:18
Despacho
•30/09/2023, 14:28
Despacho
•01/06/2023, 11:45
Ato Ordinatório
•28/03/2023, 10:29
Despacho
•23/04/2020, 18:14