8002051-87.2023.8.05.0077

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 785.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621•Representa: ATIVO

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

OAB/BA 48161•Representa: ATIVO

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151•Representa: PASSIVO

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340•Representa: PASSIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:35

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:46

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.

30/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:24

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 16:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 11:10

Decisão

•10/12/2024, 14:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:57

Decisão

•31/07/2024, 14:42

Sentença

•18/03/2024, 17:02

Decisão

•18/10/2023, 20:48