8002051-87.2023.8.05.0077

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 785.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ 13.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621•Representa: ATIVO

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

OAB/BA 48161•Representa: ATIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151•Representa: PASSIVO

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 12:20

Baixa Definitiva

03/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:47

Publicado Intimação em 05/08/2024.

03/08/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:27

Conhecido o recurso de ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 785.324.345-68 (RECORRENTE) e provido

31/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:55

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 14:42

Sentença

•18/03/2024, 17:02

Decisão

•18/10/2023, 20:48