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8000988-29.2024.8.05.0065
Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MUNICIPIO DE CONDE
CNPJ 14.***.***.0001-23
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
ALANA CARINNE CARVALHO PRATA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIA DE CARVALHO MARCONI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 16834•Representa: ATIVO
RUBEM SILVA FILHO
OAB/BA 13801•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 13:45Baixa Definitiva
15/10/2025, 13:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2025, 13:45Juntada de certidão
15/10/2025, 13:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:36Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 14:40Decorrido prazo de WILLIANA CONCEICAO DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 14:40Publicado Ementa em 25/08/2025.
23/08/2025, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 02:47Juntada de certidão
22/08/2025, 09:07Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
21/08/2025, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 08:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDE - CNPJ: 14.126.692/0001-23 (APELANTE) e não-provido
19/08/2025, 15:51Juntada de Petição de certidão
19/08/2025, 12:44Deliberado em sessão - julgado
19/08/2025, 12:21Documentos
Petição
•21/08/2025, 15:17
Acórdão
•19/08/2025, 15:51
Despacho
•10/07/2025, 16:41
Despacho
•10/07/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 13:04
Sentença
•09/06/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 09:39
Decisão
•01/10/2024, 19:27