0000848-88.2014.8.05.0225

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

Autor

ITATIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

MUNICIPIO DE ITATIM

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA RODRIGUES GOMES

OAB/BA 29840•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

OAB/BA 28491•Representa: ATIVO

MARILIA SOUZA BARBOSA

OAB/BA 53756•Representa: ATIVO

VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA

OAB/BA 33116•Representa: PASSIVO

ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM

OAB/BA 13214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SUZART PINTO em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARILIA SOUZA BARBOSA em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 17/06/2025.

25/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de MARILIA SOUZA BARBOSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARILIA SOUZA BARBOSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de contestação

07/01/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:35

CERTIDÃO

•01/04/2025, 10:40

Acórdão

•25/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:02

Despacho

•17/09/2024, 14:51

Despacho

•17/09/2024, 14:35

Decisão

•18/08/2024, 17:05

Decisão

•17/08/2024, 16:11

Decisão

•16/10/2023, 11:59

Decisão

•13/10/2023, 02:55

Despacho

•06/09/2023, 18:08

Despacho

•06/09/2023, 17:57