0000848-88.2014.8.05.0225

Embargos De Declaracao CivelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITATIM

Autor

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

ITATIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 17:03

Baixa Definitiva

19/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:02

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 17:33

Despacho

•13/05/2024, 17:22

Despacho

•13/05/2024, 14:39