8003029-14.2024.8.05.0244

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.400,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

DIEGO YSMAILLY GUIMARAES DE ARAUJO

CPF 028.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: ATIVO

ALIRIO MACEDO ANDRADE

OAB/BA 40278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:56

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:47

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 17:47

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:31

Sentença

•13/11/2025, 16:42

Despacho

•23/09/2025, 12:46

Despacho

•24/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:06

Decisão

•18/03/2025, 17:52

Decisão

•08/01/2025, 17:54

Decisão

•30/09/2024, 11:43