8002247-54.2021.8.05.0036

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.570,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALCIDES JOSE DA SILVA

CPF 381.***.***-72

Reu

ALESSANDRO DA SILVA

CPF 887.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:43

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 13:43

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:49

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:39

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 23:42

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2026, 17:49

Incluído em pauta para 04/03/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/02/2026, 17:12

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 23:42

Sentença

•02/06/2025, 18:18

Despacho

•13/02/2025, 13:57

Despacho

•02/10/2024, 13:19

Despacho

•31/10/2021, 02:32