8012554-23.2024.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE SOUZA SENA

CPF 950.***.***-04

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA SENA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA SENA em 28/08/2025 23:59.

20/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2026, 03:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

19/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA SENA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:12

Outros documentos

•19/01/2026, 03:22

Outros documentos

•19/01/2026, 03:22

Sentença

•28/11/2025, 08:47

Sentença

•27/11/2025, 15:47

Despacho

•24/03/2025, 13:26

Despacho

•02/10/2024, 10:30