8012554-23.2024.8.05.0146

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE SOUZA SENA

CPF 950.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 30628•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:35

Recebidos os autos

25/03/2026, 09:35

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:12

Outros documentos

•19/01/2026, 03:22

Outros documentos

•19/01/2026, 03:22

Sentença

•28/11/2025, 08:47

Sentença

•27/11/2025, 15:47

Despacho

•24/03/2025, 13:26

Despacho

•02/10/2024, 10:30