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8035969-22.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO SOUZA SANTOS
CPF 212.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO
OAB/SE 7211•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 11:31Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 11:31Baixa Definitiva
07/05/2026, 11:31Processo Reativado
07/05/2026, 11:30Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 11:30Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 11:30Baixa Definitiva
07/05/2026, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:47Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA SANTOS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:35Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:35Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
24/03/2026, 23:11Publicado Despacho em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 02:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 13:52Documentos
Petição
•24/03/2026, 23:11
Despacho
•19/03/2026, 13:52
Despacho
•19/03/2026, 08:01
Decisão
•21/01/2026, 16:40
Decisão
•13/01/2026, 00:12
Decisão
•28/07/2025, 11:54
Decisão
•27/07/2025, 19:42
Petição
•03/04/2025, 12:39
Despacho
•11/03/2025, 16:16
Despacho
•11/03/2025, 16:05
Despacho
•02/10/2024, 14:03
Despacho
•02/10/2024, 11:31
Acórdão
•16/04/2024, 23:50
Decisão
•25/08/2023, 12:20
Decisão
•24/08/2023, 18:12