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8035969-22.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
19/09/2024, 15:29Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 17:16Baixa Definitiva
13/09/2024, 17:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 02:25Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA SANTOS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:19Expedição de Certidão.
22/07/2024, 02:01Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 13:00Expedição de Certidão.
18/07/2024, 12:57Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024, 07:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 07:33Denegada a Segurança a ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)
17/06/2024, 16:50Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2024, 20:40Juntada de Petição de certidão
14/06/2024, 17:38Deliberado em sessão - julgado
14/06/2024, 16:26Expedição de Certidão.
30/05/2024, 04:19Documentos
Acórdão
•16/06/2024, 20:40
Despacho
•29/04/2024, 17:43
Despacho
•28/04/2024, 21:53