8003477-63.2019.8.05.0146

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS

OAB/BA 25559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:25

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2022, 08:51

Juntada de certidão

15/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:10

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:30

Publicado Decisão em 03/06/2022.

04/06/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 15:01

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 13:20

Despacho

•15/09/2022, 09:46

Decisão

•02/06/2022, 15:01

Decisão

•02/06/2022, 14:41

Acórdão

•08/12/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:47

Sentença

•28/06/2021, 09:07

Despacho

•27/11/2020, 11:56

Decisão

•16/10/2019, 09:57