8009284-47.2022.8.05.0150

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PAULO RICARDO DA SILVA DE JESUS

CPF 106.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO

OAB/BA 59004•Representa: PASSIVO

LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA

OAB/BA 56759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

13/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 350668/2026

13/04/2026, 19:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/04/2026, 19:50

Protocolizada Petição 350668/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2026 e término em 23/03/2026, para PAULO RICARDO DA SILVA DE JESUS apresentar resposta à petição n. 23980/2026 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 328.

24/03/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 18/03/2026 Petição Nº 23980/2026 -

18/03/2026, 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 23980/2026 - AgRg

18/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 23980/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0023980 - AgRg no AREsp 3092050 - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00023980 - AgRg no AREsp 3092050

16/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

14/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 23980/2026

13/01/2026, 21:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2026, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:40

•21/10/2025, 09:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 09:50

•21/10/2025, 09:49

Sentença

•21/10/2025, 09:49

•21/10/2025, 09:47

•21/10/2025, 09:46