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8002735-53.2024.8.05.0149
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.282,40
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZALDO DOURADO NOVAES
CPF 002.***.***-77
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO
CNPJ 02.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
FRANCELE ARAUJO FRANKLIN
OAB/BA 25532•Representa: ATIVO
SANDRO RODRIGUES BARBOSA
OAB/BA 17763•Representa: ATIVO
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/03/2026, 12:41Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 12:40Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 12:03Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 12:03Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 04:28Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 04:28Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 04:28Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 04:02Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 04:02Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 04:02Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/02/2026, 20:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/02/2026, 20:47Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 15:34Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 15:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 08:01Documentos
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 12:40
Despacho
•05/02/2026, 16:19
Sentença
•19/03/2025, 14:17
Despacho
•02/10/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 11:37