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8002735-53.2024.8.05.0149
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.282,40
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZALDO DOURADO NOVAES
CPF 002.***.***-77
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO
CNPJ 02.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
Movimentacoes