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0000422-70.2007.8.05.0274
Apelação CívelExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.465.762,40
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-33
SOCIEDADE EDUCACIONAL DA BAHIA SC LTDA
MARIA DAS GRACAS SANTOS SOUZA
CPF 509.***.***-34
ALESSANDRA SOUSA BRITO
CPF 624.***.***-34
DICKSON LACERDA MENDES
Advogados / Representantes
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO
OAB/PB 26553•Representa: ATIVO
MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO LOMANTO ANDRADE
OAB/BA 27642•Representa: ATIVO
MANOEL DA SILVA PESSOA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINE PEREIRA GUSMAO
OAB/BA 17277•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 08:00Baixa Definitiva
25/08/2025, 08:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2025, 08:00Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
25/08/2025, 07:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2820298 / BA (2024/0485800-7) autuado em 19/12/2024
10/01/2025, 13:58Juntada de certidão
04/12/2024, 14:06Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024, 01:12Outras Decisões
02/12/2024, 10:54Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024, 11:09Juntada de certidão
29/11/2024, 11:08Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUSA BRITO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:21Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:21Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS SOUZA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:20Decorrido prazo de DICKSON LACERDA MENDES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:20Documentos
Decisão
•02/12/2024, 12:13
Decisão
•02/12/2024, 10:54
Decisão
•03/10/2024, 11:16
Decisão
•03/10/2024, 10:55
Despacho
•25/09/2023, 14:04
Despacho
•25/09/2023, 13:45
Acórdão
•04/09/2023, 13:04
Despacho
•29/09/2022, 16:38
Despacho
•29/09/2022, 15:47
Ato Ordinatório
•23/09/2022, 15:13
Ato Ordinatório
•21/07/2022, 16:39
Sentença
•29/04/2022, 16:56
Sentença
•25/01/2022, 10:53
Despacho
•19/03/2021, 19:05
Despacho
•04/11/2020, 15:21