0000422-70.2007.8.05.0274

Agravo Em Recurso EspecialConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-33

Autor

DENISE APARECIDA BRITO BARRETO

CPF 250.***.***-87

Reu

ALESSANDRA SOUSA BRITO

CPF 624.***.***-34

Reu

DICKSON LACERDA MENDES

CPF 111.***.***-49

Reu

MARIA DAS GRACAS SANTOS SOUZA

CPF 509.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE PEREIRA GUSMAO

OAB/BA 17277•Representa: ATIVO

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642•Representa: ATIVO

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO

OAB/BA 33877•Representa: ATIVO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO

OAB/PB 26553•Representa: ATIVO

MANOEL DA SILVA PESSOA JUNIOR

OAB/BA 19016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591505/2025

27/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 591505/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 291941/2025 - AgInt nos EDcl no

26/06/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0291941 - AgInt nos EDcl no AREsp 2820298 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 15:50

Conhecido o recurso de FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00291941/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2820298/BA

23/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:03

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00291941/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2820298/BA

28/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436629/2025

16/05/2025, 16:26

Protocolizada Petição 436629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 16:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 21:00

•18/12/2024, 18:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2024, 18:05