8126893-13.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLARIVALDO DE JESUS SANTOS FILHO

CPF 799.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

OAB/BA 39866•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:48

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:29

Juntada de decisão

30/01/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/05/2024, 12:01

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Clarivaldo De Jesus Santos Filho Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Si PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8126893-13.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 19:30

Expedição de despacho.

10/01/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado

30/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

30/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 09:26

Documentos

Acórdão

•25/11/2024, 17:21

Decisão

•29/07/2024, 17:20

Decisão

•29/06/2024, 21:27

Decisão

•29/06/2024, 21:27

Decisão

•29/06/2024, 21:27

Despacho

•10/01/2024, 19:30

Despacho

•08/01/2024, 10:27

Sentença

•28/08/2023, 09:26

Sentença

•28/08/2023, 09:26

Sentença

•28/08/2023, 09:26

Sentença

•28/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:02

Petição

•03/02/2023, 15:40

Sentença

•19/01/2023, 13:31