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8119020-25.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA
CPF 534.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2026, 13:42Juntada de certidão
20/03/2026, 17:33Decorrido prazo de LUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
21/02/2026, 11:59Decorrido prazo de LUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
21/02/2026, 08:55Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
21/02/2026, 08:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
21/02/2026, 08:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:56Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2026, 14:52Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 12:25Juntada de Petição de recurso inominado
08/01/2026, 12:25Publicado Sentença em 19/12/2025.
19/12/2025, 09:49Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 09:49Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 10:41Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
17/12/2025, 05:04Comunicação eletrônica
17/12/2025, 05:04Documentos
Sentença
•16/12/2025, 16:45
Sentença
•16/12/2025, 16:45
Sentença
•16/12/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 00:57
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 19:47
Sentença
•15/11/2024, 16:02
Sentença
•15/11/2024, 16:02
Sentença
•15/11/2024, 16:02
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 18:35