8124422-24.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.638,01

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2026, 09:57

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:35

Expedição de sentença.

17/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 22:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 22:52

Decorrido prazo de GAUVALZINHO ALMEIDA DE ANDRADE em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.

14/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:22

Publicado Sentença em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:56

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:41

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:10

Sentença

•08/03/2026, 21:41

Sentença

•08/03/2026, 21:41

Decisão

•21/07/2025, 15:54

Decisão

•21/07/2025, 15:54

Decisão

•15/02/2024, 19:34

Decisão

•05/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:11

Despacho de citação por AR Digital

•17/08/2022, 17:53