8043295-35.2020.8.05.0001

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A

CNPJ 07.***.***.0001-13

Autor

GEORGES ANTOINE COLY

CPF 599.***.***-04

Reu

PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY

CPF 044.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/RJ 226186•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: ATIVO

TALITA BARRETO OLIVEIRA

OAB/BA 48260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:30

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de GEORGES ANTOINE COLY em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:56

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A. - CNPJ: 07.469.035/0001-13 (APELANTE)

13/04/2026, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:42

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:56

Decisão

•13/04/2026, 10:28

Decisão

•11/03/2026, 17:06

Decisão

•11/03/2026, 16:41

Decisão

•24/02/2026, 09:45

Decisão

•24/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 12:36

Sentença

•19/09/2025, 09:01

Sentença

•18/09/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:55

Sentença

•06/03/2025, 08:32

Sentença

•28/02/2025, 17:46

Decisão

•07/10/2024, 09:11

Decisão

•17/09/2024, 14:59