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8110909-57.2020.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS
CPF 650.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MANOEL GUIMARAES NUNES
OAB/BA 16364•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Celia De Jesus Magalhaes Ramos Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8110909-57.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA CELIA DE J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8110909-57.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
20/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/07/2023, 17:24Expedição de ato ordinatório.
26/07/2023, 17:22Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 08:31Expedição de ato ordinatório.
07/02/2023, 13:22Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 13:21Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS em 13/12/2022 23:59.
25/01/2023, 14:20Publicado Sentença em 08/11/2022.
10/01/2023, 19:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023, 19:15Juntada de Petição de apelação
06/12/2022, 23:04Juntada de Petição de petição
17/11/2022, 08:58Expedição de sentença.
07/11/2022, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022, 14:19Julgado improcedente o pedido
07/11/2022, 14:18Documentos
Ato Ordinatório
•07/02/2023, 13:22
Ato Ordinatório
•07/02/2023, 13:21
Sentença
•07/11/2022, 15:13
Sentença
•07/11/2022, 14:18
Ofício
•03/08/2022, 13:29
Ato Ordinatório
•27/08/2021, 16:33
Outros documentos
•01/12/2020, 23:03
Decisão
•10/10/2020, 18:02