8110909-57.2020.8.05.0001

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS

CPF 650.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL GUIMARAES NUNES

OAB/BA 16364•Representa: ATIVO

CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES

OAB/BA 17033•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:11

Conhecido o recurso de MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS - CPF: 650.178.115-91 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 08:55

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

12/05/2026, 13:42

Conhecido o recurso de MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS - CPF: 650.178.115-91 (APELANTE) e provido

09/04/2026, 06:14

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

09/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 14:06

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de 503_ADS6PJC_PROC 8110909_57.2020.8.05.0001_o

23/03/2026, 09:46

Publicado Outros documentos em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:20

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 17:30

Incluído em pauta para 07/04/2026 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

16/03/2026, 17:16

Solicitado dia de julgamento

09/03/2026, 15:33

Retirada de pauta

24/02/2026, 11:16

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 14:43

Despacho

•22/04/2025, 23:27

Despacho

•19/12/2024, 20:09

Despacho

•19/12/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:10

Decisão

•05/09/2024, 15:21

Decisão

•05/09/2024, 00:33

Despacho

•19/02/2024, 00:52

Despacho

•18/02/2024, 23:50

Despacho

•31/10/2023, 09:55

Despacho

•28/10/2023, 02:13

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:21

Sentença

•07/11/2022, 15:13