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8001470-72.2023.8.05.0271
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ALESSANDRO DOS SANTOS ROCHA
CPF 149.***.***-22
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/BA 64934•Representa: ATIVO
JOAO VITOR MOURA DA COSTA
OAB/BA 53519•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 12:25Baixa Definitiva
21/08/2025, 12:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/08/2025, 12:24Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
21/08/2025, 12:24Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
28/05/2025, 16:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2945203 / BA (2025/0188265-1) autuado em 26/05/2025
28/05/2025, 16:25Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 18:42Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025, 02:53Juntada de Petição de ciente decisão
09/05/2025, 09:27Outras Decisões
08/05/2025, 10:09Conclusos #Não preenchido#
23/04/2025, 14:32Juntada de Petição de CR AGR RESP_8001470_72.2023.8.05.0271
23/04/2025, 14:16Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 15:44Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 07:57Documentos
Petição
•09/05/2025, 09:27
Decisão
•08/05/2025, 15:40
Decisão
•08/05/2025, 10:09
Decisão
•14/03/2025, 14:28
Decisão
•14/03/2025, 06:15
Petição
•30/01/2025, 13:02
Acórdão
•27/01/2025, 12:47
Despacho
•28/06/2024, 18:19
Despacho
•28/06/2024, 10:46
Despacho
•08/03/2024, 17:53
Despacho
•08/03/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•19/01/2024, 15:51
Despacho
•10/01/2024, 19:35
Despacho
•10/01/2024, 17:14
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 12:53