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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ALESSANDRO DOS SANTOS ROCHA

CPF 149.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610287/2025

Protocolizada Petição 610287/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

Conheço do agravo de ALESSANDRO DOS SANTOS ROCHA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 575709/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 575709/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal