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8006330-22.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
CELENE LEITE DOS SANTOS LINS
CPF 290.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 15:45Baixa Definitiva
18/12/2024, 15:45Juntada de certidão
17/12/2024, 12:23Juntada de certidão
13/12/2024, 15:45Juntada de certidão
02/10/2024, 17:20Juntada de certidão
26/07/2024, 15:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 01:29Decorrido prazo de CELENE LEITE DOS SANTOS LINS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:16Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 07:59Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2024, 07:59Expedição de Certidão.
21/05/2024, 01:57Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 04:50Declarada incompetência
14/05/2024, 17:46Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024, 15:27Documentos
Decisão
•14/05/2024, 17:58
Decisão
•14/05/2024, 17:46
Despacho
•20/02/2024, 18:14
Despacho
•20/02/2024, 16:25
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 13:18
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 13:18
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 13:18