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8006330-22.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
CELENE LEITE DOS SANTOS LINS
CPF 290.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:52Decorrido prazo de CELENE LEITE DOS SANTOS LINS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 00:09Expedição de Certidão.
01/11/2024, 03:24Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 15:42Baixa Definitiva
30/10/2024, 15:42Juntada de certidão
30/10/2024, 15:42Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 01:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024, 16:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024, 16:03Juntada de Petição de certidão
25/10/2024, 12:00Deliberado em sessão - julgado
25/10/2024, 11:53Expedição de Certidão.
22/10/2024, 03:28Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/10/2024, 16:06Expedição de Certidão.
21/10/2024, 02:27Documentos
Acórdão
•25/10/2024, 16:03