8030664-91.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.802,44

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

MARIA HELENA PEIXOTO OLIVEIRA

CPF 223.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:21

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEIXOTO OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 01:36

Conhecido o recurso de MARIA HELENA PEIXOTO OLIVEIRA - CPF: 223.577.181-53 (ESPÓLIO) e provido

15/10/2024, 19:48

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 12:33

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:11

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:17

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 20:16

Decisão

•15/10/2024, 19:48

Despacho

•14/03/2024, 18:03

Despacho

•14/03/2024, 17:53