8000524-28.2023.8.05.0198

Agravo Interno CivelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

JAQUELINE TAVARES DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF 026.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ 13.***.***.0001-38

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE MORAES LINS

OAB/BA 52288•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

MICHELLE MORAES LINS

OAB/BA 52288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:11

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.858.907/0001-38 (AGRAVANTE) em 25/04/2025.

29/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de JAQUELINE TAVARES DE OLIVEIRA CARVALHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 13:14

Despacho

•16/09/2025, 18:49

Despacho

•04/04/2025, 14:29

Despacho

•03/04/2025, 19:48

Despacho

•06/09/2024, 08:37

Despacho

•04/09/2024, 18:38