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8000524-28.2023.8.05.0198
Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
Processos relacionados
Partes do Processo
JAQUELINE TAVARES DE OLIVEIRA CARVALHO
CPF 026.***.***-80
MUNICIPIO DE PLANALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CAPS
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MICHELLE MORAES LINS
OAB/BA 52288•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaqueline Tavares De Oliveira Carvalho Advogado: Michelle Moraes Lins (OAB:BA52288) Reu: Municipio De Planalto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000524-28.2023.8.05.0198 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000524-28.2023.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
06/06/2024, 18:05Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 18:03Expedição de intimação.
06/06/2024, 18:03Expedição de intimação.
06/06/2024, 18:02Decorrido prazo de MICHELLE MORAES LINS em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024, 07:25Publicado Intimação em 18/03/2024.
21/03/2024, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
21/03/2024, 01:41Expedição de intimação.
14/03/2024, 10:25Expedição de intimação.
14/03/2024, 10:24Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2024, 14:40Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jaqueline Tavares De Oliveira Carvalho Advogado: Michelle Moraes Lins (OAB:BA52288) Reu: Municipio De Planalto Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000524-28.2023.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto Intime-se a parte autora para no prazo de lei, manifestar acerca da(s) Contestação(ões) e documentos juntados aos autos (Provimento CGJ/CCI - 06/2016)
26/02/2024, 00:00Conclusos para julgamento
23/02/2024, 18:50Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 18:50Publicado Intimação em 16/11/2023.
11/12/2023, 17:03Documentos
Sentença
•07/03/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 08:45
Decisão
•15/08/2023, 16:41